ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL

“Os sonhos da juventude são necessariamente o futuro do Brasil, basta agora sonharmos coerentemente com o que de fato é correto para o nosso país” Ronie Lobato.

2014 foi um ano bem intenso tanto política como socialmente. Tivemos a Copa do Mundo da FIFA, eleições presidenciáveis, e muitos outros acontecimentos que debateram ferrenhamente o papel do Estado na manutenção da moralidade administrativa no poder público federal. A ênfase no debate sobre a fiscalização e o extermínio da impunidade à corruptos se deram em um momento  que o poder de participação social é maior do que nas décadas passadas. Principalmente devido à liberdade de expressão, à convergência das mídias sociais  entre outros fatores que só contribuem para o fomento e divulgação de valores éticos ou antiéticos.

A conduta ética dos agentes públicos do Brasil está em discussão e em reflexão. Mas você sabe qual é o papel do Brasil de agora em diante? Qual é o papel da mídia em todo esse processo? Qual é o papel das comissões de ética do poder público federal? Recentemente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou  a “cultura social” brasileira, na qual “público e privado se misturam”, sugerindo que o comportamento da população está entre as “causas” da corrupção no País. De acordo com o ministro, a classe política é um “reflexo da sociedade” que, ao não distinguir o público e o privado, escolhe sem esse critério seus representantes “e depois os reprime sem olhar para si”. Mas como podemos imprimir nos poderes os mais belos atos de honestidade? Como podemos transformar nossos prédios públicos em instituições exemplares?

Neste ano, que foi seguido da maior mobilização social já registrado na história do Brasil [Jornadas de Junho], encontrar a respostas para estas perguntas devem ser a nossa maior preocupação. Não podemos nos dispersar, doa a quem doer. Então, bora falar um pouco sobre ètica…

ÉTICA NA GESTÃO NO BRASIL

José Gianotti, renomado cientista social brasileiro iniciou seu artigo “Moralidade Pública e Moralidade Privada”, publicado no livro Ética – Vários autores, organização de Adauto Novaes, pela editora Companhia das Letras, com a seguinte indagação: “Por que a ética voltou a ser um dos temas mais trabalhados do pensamento filosófico contemporâneo”? Certamente, a formulação dessa pergunta ocorreu com base na constatação de evidências ocorridas nas duas esferas, pública e privada.

No início desse século, a atuação empresarial privada evidenciou a necessidade de aperfeiçoamento da gestão da ética em suas organizações. Algumas grandes empresas internacionais, entre elas líderes em seus respectivos setores de atuação, se viram envolvidas em rumorosos casos de escândalos corporativos-financeiros Nesse ambiente conturbado, as autoridades americanas aprovaram a legislação Sarbanes-Oxley, conhecida como SOX, em 30/06/1992, reconhecendo a necessidade de atuar com rigor na prevenção, na gestão e na punição dos responsáveis por desvios éticos, fraudes  e corrupção. A crise de 2008 voltou a expor a impressão de que a ética está fora de controle. O fato é que as organizações, como os seres humanos, são imperfeitas.

Na esfera pública, “a insatisfação social com a conduta ética dos governantes e dos agentes públicos não é fenômeno exclusivamente brasileiro e circunstancial. Os países democráticos e desenvolvidos também enfrentam ceticismo da opinião pública a respeito do comportamento dos administradores públicos e da classe política” , como afirmou o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Parente, na Exposição de Motivos nº 37, do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 18/08/2000.

No poder executivo brasileiro, o Código de Ética foi incorporado à gestão pública pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Ao longo desse tempo, o trabalho foi sendo aperfeiçoado e regulamentado, culminando com o Decreto no 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

Há pouco mais de um ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do poder Executivo que praticarem conflitos de interesse. A lei 12.813 foi publicada no “Diário Oficial da União” e  considera como conflito de interesse divulgar ou fazer uso de informação privilegiada em proveito próprio ou de terceiros; prestar serviços ou manter negócios relacionados à área em que atua no Executivo; desenvolver atividades incompatíveis com o cargo que exerce;  atuar, mesmo que informalmente, como intermediário de interesses privados; beneficiar empresa que atue ou que parentes façam parte; receber presentes de quem tenha interesse e prestar serviços ainda que eventuais a empresas fiscalizadas pelo órgão que atua.

Ministros, presidentes, vice-presidentes, diretores de autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista são alvo da lei.  Mesmo quando deixam o cargo, essas pessoas podem sofrer sanção por divulgar informação privilegiada.  Por seis meses, contados a partir da demissãp , dispensa, exoneração ou aposentadoria, os ex-servidores não podem trabalhar com quem estabeleceu relacionamento enquanto exercia cargo federal, aceitar cargo em área correspondente à vaga de quando era servidor, celebrar contratos com o poder Executivo e intervir em favor de interesse privado em órgão que atuou.

A Comissão de Ética Pública e a Controladoria-Geral da União são responsáveis por estabelecer normas, fazer a fiscalização e criar mecanismos que impeçam o conflito de interesses.

COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

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Com o tema ‘Ética, Direito e Poder’, o XV Seminário Internacional de Ética na Gestão acontecerá nos dias 4 e 5 de dezembro de 2014, das 8h30 às 17h30 horas, no Plenário Ministro Arnaldo Sussekind do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília

Realizado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o evento vai contribuir para o fomento de ações de promoção da ética, junto a um público diverso e muito importante para o desenvolvimento social, tanto do Brasil, como de outros países.

Integrantes de Comissões de Ética, agentes públicos com responsabilidades pela gestão da ética nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal e de outros poderes, especialistas nacionais e estrangeiros, além de representantes da sociedade civil e do setor privado estarão entre os participantes do seminário.

A questão da ética na gestão traz à tona a relação existente entre a administração pública e moralidade social. Os objetivos imediatos dos órgãos administrativos são devotados sempre aos interesses nacionais, e os modos pelos quais esses objetivos podem e devem ser realizados é o que discutiremos.

SERVIÇO

Evento: XV Seminário Internacional de Ética na Gestão

Data: 04 e 05 de dezembro de 2014

Local: Plenário Ministro Arnaldo Sussekind do Tribunal Superior do Trabalho. SAF Sul Quadra 08 Bloco B, Brasília- DF.

Horário: 8h30 às 17h30

Coordenador: Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires

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