COMBATE À CORRUPÇÃO PELA INTEGRIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Os Mecanismos de Salvaguarda da Administração Pública Federal foi o tema do IV painel do XV Seminário Internacional Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O debate contou com a presença de Paulo de Barros Carvalho, professor de Direito da PUC de São Paulo e da USP e do Advogado da União, Boni de Moraes Soares que é responsável pelo departamento internacional da Advocacia Geral da União (AGU).

Paulo de Barros Carvalho disse sobre o sentido moral, pensado e vivido da ética na atualidade, para ele, a macro estrutura jurídica modificou-se conforme as mudanças sociais do mundo de monarquias para repúblicas. Carvalho defendeu ainda que os servidores públicos do Brasil enfrentem com firmeza uma pertinente crise moral e ética que se instaura no país.

“Na verdade vivemos hoje uma crise moral, tomando moral como aquela vivida, praticada, aquela intencionalmente ou inconscientemente evidenciada em nossa vida diária e também uma crise ética como aquele extrato de linguagem responsável de sistematizar e organizar esta moral” disse Paulo de Barros.

Paulo de Barros Carvalho, professor de Direito da PUC de São Paulo e da USP

Paulo de Barros Carvalho, professor de Direito da PUC de São Paulo e da USP

Barros disse ainda que esse descompasso e descontrole é uma fonte inesgotável de dúvidas, imprecisões, e somente a verdadeira efetivação da moralidade pública, da justiça, da igualdade e da segurança jurídica garantirão que alcancemos a soberania, mediante à recuperação de valores semanticamente depreciados.

LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

Boni de Moraes, Advogado Geral da União mostrou aos presentes, como o estado brasileiro atua firmado em pactos internacionais de combate à corrupção, para legitimar a integridade da administração pública federativa.

Boni de Moraes Soares, Advocacia Geral da União (AGU).

Boni de Moraes Soares, Advocacia Geral da União (AGU).

Os três principais pactos que são considerados padrões internacionais das administrações públicas contra a corrupção são: a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997, a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996 e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003.

Para Boni,  a luta incessante por um cenário de competição comercial justo internacionalmente e nacionalmente deve ser uma das prioridades, no entanto, o agente do poder  deve estar empenhado em construir novas perspectivas para o combate à corrupção dentro dos setores públicos.

“Seria muito bom se o Brasil contasse com o instituto da Extinção de Domínio, tema este, que é objeto de projeto de lei e que está em tramitação no Congresso Nacional. Seria muito bom que nós tivéssemos a Tipificação do Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos,  algo que facilitaria a condenação de  agentes públicos que comentem atos de violação da integridade e que preencheria, portanto, uma maior recuperação do patrimônio desviado ilicitamente. Uma reforma da Improbidade Administrativa, como já foi proposto  pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), também seria muito positivo para o nosso país. Ou seja, nós temos aí um pacote de propostas que já estão colocadas nas instituições públicas, no Congresso Nacional inclusive, e que permitiriam uma melhoria substancial nas ferramentas de combate à corrupção. E é isso que a gente espera acontecer” –  afirmou.

COMISSÕES DE ÉTICA

Boni disse ainda que as comissões de ética de todo o Brasil, que participaram do Seminário, possuem um papel crucial para a conscientização e prevenção de mais casos de desvio de conduta.

“As Comissões de Ética tem um trabalho fundamental, porque há uma série de oportunidades, digamos, em que o agente público pode receber a mensagem do Estado de que ele deve observar os preceitos éticos na administração pública. E os mecanismos de controle, de prevenção e de análises que as Comissões de Ética em todo o Brasil realizam são oportunidades claras e importantes para levar essa mensagem. O agente público precisa prezar todos os dias, pela observância dos princípios éticos, da probidade administrativa, da integridade na administração pública, e talvez a Comissão, seja o primeiro passo para demonstrar à estes agentes a mensagem de que é preciso ter muito cuidado com a ética no exercício da função pública” disse .

PARTICIPAÇÃO

Vania Pimentel Luz, presidente da Comissão de Ética do Instituto Federal da Bahia

Vania Pimentel Luz, presidente da Comissão de Ética do Instituto Federal da Bahia

Ao final do debate, o coordenador da Mesa e Conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência, Dr. Mauro de Azevedo Menezes, deu oportunidade para Vania Pimentel Luz, presidente da Comissão de Ética do Instituto Federal da Bahia, expor suas experiências pela integridade do serviço público.

“Mesmo com todas as dificuldades, muitas das vezes por não termos uma sala própria, para atuação da nossa recente Comissão de Ética, o próprio preconceito de servidores locais na hora do nosso julgamento e orientação e até a falta de experiência em alguns casos, não nos limitam em lutar por uma nação melhor. Nós lá no Instituto Baiano estamos fazendo um importante trabalho na gestão e luta pela integridade  e eventos como este, apenas ajudam neste trabalho” disse.

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