O DISCURSO E O PODER

Sobre os crimes cometidos durante o regime civil-militar no Brasil (1964-1985), devemos esquecê-los ou lembra-los?

ditadura-militar-brasil1A priori, não tem como esquecê-los. Já se encontra na memória do povo brasileiro o período que marcou a história da governabilidade ditatorial do maior país da América Latina no século XX. A memória coletiva referendada pelos grupos com os quais se convivem e dos quais extraímos nossas lembranças, pertencem aos indivíduos. Mesmo que não participaram assiduamente do período do regime, a história e as lembranças nos ajudam a impedir que outro regime truculento e violador dos valores democráticos e dos direitos humanos seja restabelecido no Brasil.

MEMÓRIA E IDENTIDADE SOCIAL

Ana Lucia S. Enne (2014) avalia como as identidades são construídas pela mídia e pelos grupos que dominam os discursos de um passado, a fim de nos fazer compreender o papel da memória coletiva, nesta construção de significação e sentidos para um presente tão diferente e tecnológico. O final dos anos 60, mas, sobretudo, a década de 70, correspondem ao período de surgimento e consolidação daquilo que se convencionou chamar de Esquadrão da Morte?

No caso da ditadura militar, o período foi tão forte ao Brasil e tão longo, que temos várias versões sobre os crimes ocorridos em todo o território nacional. As memórias coletivas existentes são muito distintas, do que de fato ocorreu, mas sabemos que os crimes foram tão violentos que a iniciativa de instituir uma Comissão Nacional da Verdade, pela então presidente Dilma Rousseff (PT) a fim de examinar as violações aos direitos humanos no período, foi justificável e louvável. No entanto, qualquer estudo de um passado deve ser feito com cautela e não de forma tendenciosa.

Enne explica: Os fatos sociais (e a memória) podem ser encontrados na consciência individual, dela independem e se originam de uma consciência coletiva, que ao estar em todos, não está em lugar nenhum, portando estudar a parte, deve-se estudar o todo. (Enne, 2014, p 102).

Três envolvidos, por exemplo, criam versões diferentes e cada uma corresponde a um valor estético da realidade. Cada um elabora a versão mais bela ao seu ponto de vista, cujo propósito o deixa mais reconhecido publicamente em termos de valores comuns. O fato é que as diversas versões do passado, as diferentes abordagens históricas, as diversas memórias coletivas que são adicionadas pelos agentes sociais em questão são reveladoras em si, das preocupações do presente.

Outros autores atentam para essa problemática. Pollak (1992), em um trabalho constante de “enquadramento da memória” ressaltou que é preciso escolher o que vai ser lembrado e o que deve ser esquecido. Este é um dos maiores dilemas no caso da Ditadura Militar, muitas famílias buscar esquecer o período de mortes e torturas, mas a necessidade da justiça brasileira de repensar o período para readmitir valores legitima o papel crucial da seleção de depoimentos e do enquadramento da memória coletiva. Pollak também reitera que “as preocupações do momento constituem um elemento de estruturação da memória” (p.204). O autor insiste no aspecto de construção da memória como uma estratégia de agentes e agências sociais para ancorar identidades, pois há, segundo o autor, uma “ligação descritiva muito estreita entre a memória e o sentimento de identidade” (1992, p. 204).

Ele destaca a característica de disputa que cerca a concepção da memória e da identidade, “disputadas em conflitos sociais e intergrupais, e particularmente com conflitos que opõem grupos políticos diversos” (1992, p. 205). Lembrar e esquecer são utilizados como estratégias políticas pelos grupos em disputa, como também aponta Ecléia Bosi (1987). Portando no caso da atuação da Comissão da Verdade, implantada por um governo de esquerda, devemos analisar este ponto mais profundamente.

Segundo Appadurai (1981) não há uma harmonia de versões do passado, mas que o passado é uma fonte da construção do poder. Temos que entender, portanto, que para que se construa justamente uma legítima versão oficial é preciso interligar as diversas concepções individuais que fazem parte do grupo identificado como proprietário daquela memória estudada. Acredito que este era o âmago da Comissão, ou pelo menos deveria ser.

Appadurai ressalta que esta fonte para a construção, no presente, de uma memória que ancore identidades e, principalmente, como um instrumento de poder, não pode ser vista como dotada de um estoque inesgotável, sujeito a qualquer apropriação. Ao contrário, existem limitações nesse uso do passado como recurso, dadas exatamente pela história dos acontecimentos. Ele compreende que o passado fornece um universo de significados que são disputados conflitivamente, não existindo, portanto, uma harmonia de versões.

E aí que está a problemática. Para analistas esta Comissão Nacional reguladora da “Verdade” do que ocorreu nos períodos entre de 1946 e 1985 no Brasil, não se consolidou como um agente de construção justa de penalidades e medidas de anistia. As críticas são variadas, até mesmo ativistas defensores da investigação das violações dos direitos humanos alegam que a Comissão, sem o direito de punir, não conseguiu fazer justiça, outros ainda queixam-se de que não houve representantes dos dois lados da ditadura, e que o trabalhado da mesma, não deu o devido peso a crimes cometidos por organizações de esquerda. Jornalistas e blogueiros neste tempo de convergência das mídias avaliaram o trabalho desempenhado da Comissão como mais um “reabrir de feridas” na sociedade proporcionando a divisão os brasileiros – “defensores da esquerda perseguida” e “defensores direitistas da repressão” – do que um exame imparcial e justo dos fatos.

O fato é que assim como retrata o Filme Valsa com Bashir (Ari Folman, 2008), a tentativa pessoal de reconstruir uma memória dolorosa, fere ambos os lados envolvidos. No Filme, não há a intenção de contar a “grande História”, mas de reconstituir o passado daqueles que estiveram diretamente envolvidos, e por estar focados no esquecimento, a Valsa com Bashir e também a Comissão Nacional da Verdade, em minha visão acabou por articular uma narrativa de memória na qual as experiências seletas são o índice e o ponto de partida para uma investigação da própria experiência.

Pell (1984) defendeu que a análise de um pesquisador compreende antes de tudo, uma explicação do por que os grupos sociais se apropriam de um passado especifico e como isso acontece no presente. Estas apropriações históricas muitas vezes são motivadas somente pelo domínio do saber e do poder de discurso, e é por isso que é tão importante nos atermos neste ponto isso. É possível sim que os agentes sociais que hoje protagonizam as discussões sobre o que são os direitos humanos no Brasil tentaram conjugar as concepções históricas de um ponto no tempo linear com outros de tempos cíclicos, para reescrever a história e a memória a partir destes pontos.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue em 10 de dezembro de 2014 à presidente Dilma Rousseff, apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. Com 4.328 páginas, o documento consolidou o trabalho da comissão, após dois anos e sete meses de audiências públicas, depoimentos de militares e civis e coleta de documentos referentes ao regime militar. Dizem que essa comissão trouxe à tona sequelas deixadas por ambos os lados, mas também dizem que ela apenas contribuiu para a visão de apenas um grupo que antes não estava no poder. Nesta relação de poder e saber um grande homem pode contribuir significativamente para nossa reflexão. Foucault já nos dizia em 1986, que na configuração das redes sociais de memória e identidade, duas outras dimensões precisam ser levadas em conta: o saber e o poder. Há sempre um saber em disputa quando se configuram as redes de memória e identidade. E esse saber, objeto de conflitos, é revestido por um status de verdade. Portanto, a disputa por saber é reveladora de uma disputa por poder, pelo controle da informação, pela construção de uma versão que se sobreponha às demais e receba o estatuto de verdade, o que implica uma disputa pela própria posição social ocupada por esses agentes.

Assim, Foucault vai afirmar que “a verdade não existe fora do poder ou sem poder” (Foucault, 1986, p. 12).

Em seu artigo sobre a Invenção do Brasil (2014), a professora Sandra Jatahy Pesavento, salientou que como todo e qualquer sistema histórico de representação coletiva, o imaginário se expressa por discursos e imagens que tomam como referente o real, mas que são capazes de negá-lo, contorná-lo, ultrapassá-lo. Assim, toda construção imaginária do mundo comporta um conteúdo de ficção, que implica em escolhas, seleção, criatividade, negação, mas que qualifica e confere significação à realidade e que se legitima pela credibilidade.

Esta credibilidade do que foi apontado sobre o período negro da história do Brasil é que foi questionada por certos seguimentos sociais. No entanto sabemos que o período não pode mais acontecer, cito aqui Thomas Jefferson, um experiente estadista, o terceiro presidente dos Estados Unidos (1801-1809), e o principal autor da declaração de independência da maior potência desenvolvida do mundo. Jefferson disse que “quando os cidadãos temem o governo, temos uma ditadura; quando o governo teme os cidadãos, temos liberdade”. Nesta linha de raciocínio de Jefferson, penso que não viveremos mais períodos sanguinários no Brasil, não somente pela memória que temos do passado – seja ela contata pelo governo ou por indivíduos isolados. Antes onde o povo temia o poder instituído hoje, vivemos um novo ciclo civilizatório, um tempo de ampla articulação da juventude e de muita crítica inclusive aos métodos de governo de alas ideológicas que lutaram contra a ditadura militar.

Dada à realidade político-social do Brasil, se Karl Marx (1818 —1883) estivesse vivo ele faria uma ampla crítica a governos que hoje se intitulam de esquerda e dizem defender amplamente os direitos humanos. Gramsci (1891 -1937) não fez bem.

No que tange questionar a disputa do discurso sobre quem conta a verdade ou não, quem está certo ou não sobre o período no Brasil, vou me ater por hora, somente à esperança que é refletida não somente na Lei da Anistia, mas como também na Lei que impede Manifestações Pró-Ditadura no Brasil.

A convicção, de que a memória coletiva apresentada pelo PT, é o único e legítimo “discurso popular” de um povo que não quer mais viver em nenhuma forma de repressão seja ela declarada ou maquiada, pode até parecer inspirador. Mas será mesmo que a esquerda não quer uma outra forma de ditadura?

Tais períodos marcaram para sempre a história brasileira. Foram acontecimentos que não tem como esquecê-los. São discursos que formaram identidades, foram práticas de institucionalização, objetivação da realidade que nem a objetividade ou o sensacionalismo da imprensa podem apagar.

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